A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e um grupo de mais de 80 entidades ligadas à defesa das liberdades, dos direitos humanos e da ciência convocam a sociedade civil, partidos políticos, entidades e democratas em geral para uma mobilização de grande importância: uma campanha pela criação de uma data nacional de defesa da democracia. A Associação Brasileira de Imprensa e a Comissão Arns estão entre as entidades signatárias. A proposta vem em boa hora, num momento em que o país ainda lida (e lidará por muito tempo) com as consequências de quatro anos de extrema direita no poder.
A SBPC - presidida pelo filósofo, ex-ministro da Educação e professor da USP, Renato Janine Ribeiro - e a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) explicam no documento abaixo a importância de termos no Brasil uma data que celebre a democracia e que repudie a ditadura e seu cortejo de horrores, como a tortura e a censura. A seguir, a íntegra do documento:
POR UM DIA NACIONAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), as demais entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e as sociedades científicas abaixo assinadas convidam outras entidades da sociedade civil, além de partidos políticos e eleitos em geral, bem como todos os democratas, a criar um Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser comemorado anualmente, celebrando esse regime e também repudiando a ditadura, ao evocar aqueles que foram torturados ou mortos por regimes autoritários, bem como todos os que sofreram pela supressão de liberdades essenciais à vida privada ou pública.
Propomos que a sociedade civil escolha, por suas entidades, a data mais propícia para essa celebração. Lembramos que na Argentina o Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça se comemora exatamente na data em que foi desferido o infame golpe de Estado de 24 de março de 1976, levando ao assassinato de milhares de cidadãos pela ditadura, a qual só cairia depois da aventura também assassina da guerra das Malvinas.
Recordamos igualmente como opções a data do assassinato de Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e no dia 31 do mesmo mês a primeira grande manifestação nas ruas contra o nefando Ato Institucional número 5, ocasião de uma celebração ecumênica, entre cristãos de várias denominações e judeus, pelo jornalista assassinado nas dependências da polícia política.
Passamos pelo horror, várias vezes em nossa História: colônia, escravatura, seguidas ditaduras e ainda, nos últimos anos, o elogio constante a regimes de exceção e de barbárie. Há poucos meses, assistimos a tentativas de fraudar e, depois, de negar os resultados da eleição de 2022. Nada disso pode ser aceito. Nossa sociedade precisa da cura que só a democracia pode trazer para as feridas que marcaram sua alma.
Entendemos que a própria discussão desta iniciativa, de seu nome e data a escolher, deve constituir um forte fator de mobilização da sociedade brasileira na defesa da democracia e no repúdio ao autoritarismo e injustiça. Tendemos a eleger a data de 31 de outubro, por representar uma manifestação suprapartidária contra uma ditadura desumana, que censurou, torturou e matou inocentes, apenas porque defendiam os direitos e liberdades que caracterizam a democracia.
Nunca Mais! foi o brado erguido pela sociedade civil, denunciando as torturas e infâmias cometidas na Argentina. Nunca Mais! foi o grito dos brasileiros, ao fazer seu esse protesto e denúncia.
Para deixar claro a todos os brasileiros que os crimes praticados pelo Estado, em especial pelos que se apoderam dele para seus fins escusos, são inaceitáveis, propomos à sociedade que faça um dia anual de luta e de reflexão, com forte componente pedagógico, de modo a esclarecer que tortura, censura e ditadura rimam, mas são algo que não se pode tolerar. E que esta data seja, também, um dia de promoção da democracia, de seus significados e de sua cultura.
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